Precisamos falar sobre aborto

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É noite de feriado prolongado na cidade de São Paulo. Insone, B. recapitula em sua cabeça as orientações que um aplicativo de mapas lhe deu. Metrô até a avenida Paulista, ônibus até um bairro nobre da zona sul e uma caminhada de 10 minutos. Ainda naquela noite, ela planejou que no dia seguinte acordaria às 7 horas pra chegar pontualmente às 10 no lugar marcado, uma clínica de ginecologia. Feito. Antes das 13 estava no ônibus de volta, a caminho de casa. Com ela, a certeza: “Tinha de novo minha liberdade”. Aos 29 anos, com pouco mais de dez semanas de gestação e “R$ 4 mil em dinheiro vivo”, B. fez um aborto. Ilegal, no seu caso. Para a legislação brasileira, só têm direito a aborto mulheres que engravidaram por causa de estupro, ou se existe algum risco de vida à mãe ou se ficar comprovado que o feto é anencéfalo – essa, uma decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma das situações era a de B. Ela só não se via como mãe, e teve o azar de seu método contraceptivo falhar. Usava o DIU há pelo menos 2 anos quando engravidou. Para mulheres como B., no Brasil, não existem alternativas a não ser os serviços clandestinos e a confiança no desconhecido. 

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pela antropóloga Debora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros em 2010, é uma das mais recentes e importantes sobre o assunto. Feita na Universidade de Brasília em parceria com a organização ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero –, a pesquisa virou referência para a Organização Mundial de Saúde. E revela: mais de uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos de idade já recorreu a um aborto na vida. Dados da OMS vão além: atestam que o número de abortos ilegais ultrapassa 1 milhão por ano no Brasil. Ainda assim, o código penal prevê punição de um a três anos de cadeia a gestantes que realizem o procedimento. 

Está claro: nem a interdição legal (ou a proibição religiosa) impede essas mulheres de interromper suas gestações quando isso é necessário. Mas a maneira como cada uma delas resolve a questão pode ser muito diferente. Para Rosângela Talib, psicóloga e coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que há 20 anos luta pelos direitos reprodutivos e sexuais da população, tudo depende basicamente da classe social e do poder econômico de cada mulher. “As políticas de criminalização do aborto criam um recorte cruel, e só fazem com que brasileiras pobres se submetam a abortos inseguros, em condições insalubres. Quem tem dinheiro consegue pagar por serviços que, mesmo ilegais, são mais seguros e, logo, têm menos riscos.” 

Sem o cuidado e a regulamentação da lei, o aborto clandestino ganha pernas próprias e anda de acordo com a vontade de profissionais que aceitam atender em condições de criminalidade – ou com a coragem de mulheres que realizam a interrupção através de métodos caseiros. A PNA diz que o método mais comum são os medicamentos que provocam o abortamento do embrião. A pesquisa não identifica quais os utilizados, mas sugere que entre eles o Misoprostol – nome do princípio ativo do Cytotec – seja o mais difundido. Acontece que, mesmo quando um aborto começa de forma aparentemente simples, com a ingestão de comprimidos, o caráter caseiro do procedimento não traz garantias pra quem o faz. 

Um estudo feito pelo Instituto do Coração (InCor) com base em dados do Datasus de 1995 a 2007 revela que a curetagem – procedimento necessário quando existem complicações após um aborto – foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde no intervalo de tempo avaliado, com 3,1 milhões de registros. Em seguida vieram correção de hérnia (com 1,8 milhão) e retirada da vesícula (1,2 milhão). Ainda no SUS, em 2013, foram 205.855 internações decorrentes de abortos, sendo 154.391 por interrupção induzida. 

Ou seja, a rede pública de saúde tem pagado a conta por tantos procedimentos clandestinos. “Temos um gasto enorme não só porque o SUS precisa tratar a mulher que vem de um aborto inseguro, mas também precisa tratar as sequelas que um procedimento malfeito pode deixar. Problemas de ordem reprodutiva. Lesões nos órgãos genitais, infecções, hemorragias e perfurações no útero são alguns”, diz Thomaz Gollop, médico geneticista do Hospital Israelita Albert Einstein e coorde nador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). 

A insalubridade, a falta de segurança e o medo guiam a mulher que precisa interromper uma gravidez. Sim, o termo é precisar. “O aborto é sempre o último recurso. Nunca é feito sem dor e sofrimento, não se trata de um gosto ou de uma frivolidade”, afirma Rosângela, que recebe no escritório das Católicas mensagens de socorro, escritas por mulheres que já não sabem o que fazer e veem o aborto como a única saída. Um estudo da ONG aponta que 83% delas se dizem cristãs, mas não menos aflitas. 

A pesquisa PNA também encontrou um retrato comum entre as mulheres que decidem por um abortamento. “Ela usa métodos contraceptivos regularmente. É religiosa e, muitas vezes, mãe de família. Está no mercado de trabalho. Insistimos na caricatura de que ela é ‘promíscua com incontáveis parceiros’ para sustentar o tabu. Erramos. Ela é sua mãe, minha irmã, a menina que trabalha com você”, esclarece Debora Diniz. 

Márcia Tiburi, filósofa que já escreveu muito sobre o assunto, garante: o discurso antiaborto ajuda na construção desse tabu. E faz isso porque se mascara como um argumento “do bem” defendendo “a vida” (do embrião) quando, na verdade, é uma tentativa de controlar o desejo feminino. 

Sobre esse controle do desejo feminino, o juiz criminal e professor de direito penal da PUC de Campinas (SP), José Henrique Torres concorda com Márcia. “A criminalização do aborto não tem nada a ver com a proteção do feto. Ela é, na verdade, o controle da sexualidade feminina. Em pouquíssimos casos a polícia instaura um inquérito contra quem pratica o autoaborto. Embora essa criminalização quase não acarrete prisões, ela é uma ameaça constante sobre qualquer mulher.” Torres faz parte de uma Comissão Especial de Juristas que luta pela mudança no código penal brasileiro defendendo a descriminalização do aborto. 

O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), coordenado no Brasil pela advogada Gabriela Ferraz, acabou de fechar uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é mapear quem são as mulheres presas no país por autoaborto e prestar assessoria jurídica gratuita a elas. “Comparado a outros crimes, como o tráfico de drogas, o autoaborto tem um número baixo de registros policiais. Mas, sim, existe mulher presa e existe mulher que está respondendo a processos”, afirma. Gabriela reforça que até na penalização existe o recorte social e econômico: quem cumpre pena é a mulher pobre. “É um crime que admite uma série de benefícios. Fiança é um deles. Mas os valores são absurdos. Acompanhei o caso de uma fiança de R$ 10 mil para uma empregada doméstica. Ela não pode pagar o valor, e hoje está em regime semiaberto.” 

Em 56 países o aborto é permitido sem nenhuma restrição e sua legalidade varia de acordo com o tempo gestacional. Na França ele é legal desde 1974. No Uruguai, que descriminalizou o aborto em outubro de 2012, a mulher que não deseja levar a gravidez adiante pode interrompê-la até a 12ª semana. Em Cuba, desde 1965, a prática é legal até a décima semana de gestação. Na Suécia, é possível optar pela interrupção até a 18ª semana. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina defende a legalização até a 12ª semana. Em declaração recente para o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do órgão, Roberto Luiz d’Avila, disse que nesse período “o risco para a gestante é menor e o sistema nervoso central do feto não está formado”. Porém, nem mesmo entre os Conselhos há um concenso, alguns dos Regionais são contra o posicionamento do CFM. 

Luciana Genro, candidata à presidência nas últimas eleições pelo PSOL, foi, ao lado de Eduardo Jorge (PV) e Zé Maria (PSTU), quem abertamente defendeu a descriminalização da prática, alegando que este é um problema de saúde pública e de direitos humanos e reprodutivos. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e seu adversário Aécio Neves (PSDB), quando questionados, declararam que a lei deveria ficar como está.

Marina Silva (PSB) falou em plebiscito – ideia que os especialistas rechaçam. “É uma questão de âmbito privado. Legalizar não significa obrigar ninguém a fazer. A decisão seria de cada uma das mulheres”, afirma Thomaz Gollop. 

Em julho de 2013, Juliano Alessander e Kauara Rodrigues, junto com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), publicaram o Mapa do Fundamentalismo no Congresso Nacional. Ali, estão apontadas proposições legislativas em curso com a intenção de criminalizar qualquer tipo de aborto. A PL 5.069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), “tipifica crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas a quem induz a gestante à prática do aborto”; um Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Henrique Afonso (PV/AC), pretende sustar a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes, e propõe que a vítima de estupro seja obrigada a ter o filho de seu agressor. 

Matéria do site Revista TPM reproduzida parcialmente.

Leia a reportagem na integra no link acima.

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